10/16/2011

Rollemberg quer usar recursos do Fundo Constitucional do DF para ajudar o entorno

FCDF



O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse nesta segunda-feira (3) que é uma questão estratégica da maior importância resolver os problemas das cidades que compõem o entorno do Distrito Federal. Ele ressaltou que essas cidades são "filhas" de Brasília e dependem da capital, que tem muita responsabilidade sobre os seus destinos, pois estão entre as mais pobres do Brasil.

De acordo com o senador, as atividades de agricultura e indústria não correspondem nem a 20% da economia dessas cidades, "mostrando a completa dependência dos serviços públicos e das atividades do Distrito Federal". 

A proposta de Rollemberg é destinar progressivamente um percentual do Fundo Constitucional do Distrito Federal para investimentos nos municípios da região do entorno. Inicialmente, esse percentual seria de 1% ao ano, investido em saúde, segurança e educação, privilegiando as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB) per capita. 

De acordo com a proposta, o governo de Goiás também seria obrigado a uma contrapartida no mesmo valor. A proposta ainda prevê a criação de um consórcio entre Goiás e o Distrito Federal para administrar os recursos.

Rollemberg explicou que o projeto evoluiu com a alteração do percentual de contribuição do DF e de Goiás para 0,5% ao ano - até atingir o limite de 5% em dez anos. Além disso, a União teria que comparecer com 30% do valor de contribuição de cada estado.

O senador salientou que resolver os problemas do entorno é uma questão estratégica para o Distrito Federal e que, diante das "veementes" reações a favor e contra a proposta, solicitou ao líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), que o indicasse como membro titular da Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde pretende aprofundar o debate sobre essa matéria. 


Fonte: Agência Senado

10/15/2011

Guerra no Entorno


Opinião 



A proposta de transferir para a Região do Entorno do Distrito Federal 0,5% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) caiu como uma bomba no Palácio do Buriti e colocou em campos opostos aliados políticos históricos. A proposta, caso aprovada, transferirá anual e cumulativamente 0,5% do FCDF, até o limite de 5%, para os municípios que formam a RIDE. Assim seriam retirados do fundo algo como R$ 50 milhões nos primeiros anos e R$ 500 milhões ao final de 10 anos.

O autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg, argumenta que essas cidades são “filhas” de Brasília e a garantia da alocação de recurso nessas regiões é fundamental e estratégica para os níveis de qualidade de vida no Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal foi incisivo: “temos de repudiar a proposta e, mais, de mobilizar a população brasiliense para derrotar essa coisa, custe o que custar.”

Descontando o oportunismo político da proposta que ocorre na fronteira das eleições municipais, é necessário discutir o assunto. É inquestionável a interdependência das economias do Entorno com a economia do Distrito Federal. Grande parcela da população, principalmente na saída sul, trabalha no DF e se utiliza de serviços públicos na capital. Por um lado pressiona a infraestrutura urbana e por outro fornece a força de trabalho necessária para o crescimento e a riqueza de Brasília. 

O Distrito Federal é, hoje, o maior responsável pelo crescimento populacional do Entorno. Aproximadamente 60% dos migrantes que para lá se dirigem foram “expulsos” da capital por não suportar os custos com moradia, portanto é necessário agir. 

Deixar a solução exclusivamente com Goiás não parece possível. O Palácio das Esmeraldas enfrenta dificuldades fiscais enormes e nunca irá fazer investimentos nos municípios limítrofes ao DF enquanto seus moradores puderem encontrar assistência na capital. Como não é possível fechar as fronteiras, o habitante de Águas Lindas continuará a procurar o Hospital de Base quando precisar de atendimento médico tal qual um família de Santa Maria.

A repartição do FCDF com os município de Goiás é uma solução simplista e arriscada. A cada real retirado do fundo corresponderá a um real a mais gasto pelo tesouro do governo do Distrito Federal para o pagamento das despesas de pessoal da saúde ou educação. Retirar meio bilhão de reais, ao cabo de 10 anos, significará gastos adicionais de meio bilhão com pessoal e redução idêntica na capacidade de investimento do GDF.

Quer os políticos queiram ou não o Distrito Federal vai continuar “expulsando” famílias para o Entorno. Da mesma forma os moradores da Ride vão continuar buscando emprego no mercado de trabalho e na rede hospitalar. Afinal aqui estão os melhores salários e os melhores hospitais públicos do Brasil.

Com ou sem mesada a redução da pressão do Entorno e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes passa pela descentralização das atividades econômicas. Ao GDF cabe incentivar o crescimento industrial no Gama e Santa Maria e a Goiás incentivar o eixo econômico Brasília-Goiânia que já começa a mudar a configuração da economia espacial da região.

No curto prazo é necessário equipar as Prefeituras locais com instrumentos de gestão para que elas possam evitar que a expansão de suas cidades se transforme em um amontoado de casas sem planejamento territorial ou oferta de serviços públicos essenciais.  



Ricardo Pinheiro Penna - PhD em Planejamento Regional pela Universidade de Cornell (EUA)


FONTE: http://www.estacaodanoticia.com/index/comentarios/id/27286

“Entorno” também é Brasília

Diretoria do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e do Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional (Ibrase)


 
A proposição feita por um parlamentar federal de que uma pequena parcela do Fundo Constitucional do DF - voltado para o financiamento das áreas de educação, saúde e segurança públicas -possa ser utilizada para o atendimento das necessidades dos dez municípios da área metropolitana de Brasília chama atenção para uma questão crucial que é a necessidade de ampliação do financiamento público nessa região, também chamada “Entorno do Distrito Federal”, e que deve ser discutida sem qualquer açodamento.


Nos últimos 30 anos, a elite de Brasília difundiu a percepção de que todos os problemas do DF tinham um único “culpado”, o “Entorno”: nossos hospitais estariam saturados por culpa do povo do “Entorno”; nossa taxa de desemprego está elevada porque o povo do “Entorno” rouba nossos empregos; o transporte é caótico por culpa do “Entorno”; a violência aumentou no DF porque o povo do “Entorno” vem para cá cometer crimes, entre outras coisas. O “Entorno” seria a nossa Baixada Fluminense.Pura xenofobia e preconceito!

A virtual Área Metropolitana de Brasília começou a se consolidar a partir da década de 1980, com o previsível espraiamento da mancha urbana do DF. De 180 mil habitantes em 1980, os dez municípios conurbados alcançaram os atuais 950 mil, que, somados aos 2,6 milhões de habitantes do DF, forma a sétima maior área metropolitana do país, com 3,55 milhões de habitantes. Ocorre que temos aqui uma situação inusitada, pois os municípios que formam nossa periferia metropolitana ficam em outra Unidade da Federação, o Estado de Goiás. Na prática, constituímos um único mercado de trabalho e de consumo. Ceilândia, Santa Maria e Planaltina são cidades-irmãs de Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Planaltina de Goiás, municípios quesão verdadeiros bairros de Brasília.

Aliás, grande parte dos 950 mil moradores desses municípios nasceram no Distrito Federal ou aqui residiram antes de terem que se mudar, em face do alto custo de moradia na Capital.

Mas não basta que os recursos financeiros sejam melhor distribuídos. O planejamento do DF e de nossa periferia metropolitana deveria ser integrado e estamos, há pelo menos 30 anos, atrasados nesta questão. A elaboração de um plano de desenvolvimento para a nossa área metropolitana é uma necessidade. Em suma, considerar o “Entorno” um problema exclusivo do Estado de Goiás é empurrar a questão para debaixo do tapete.

O “Entorno” deve ser responsabilidade conjunta do Governo de Goiás, do GDF e do Governo Federal. É totalmente pertinente discutir-se a utilização do Fundo Constitucional do DF para o financiamento das necessidades desses dez “b a i r ro s ” de Brasília, que apenas tiveram a má sorte de terem ficado do lado externo do quadrilátero. Que o debate flua sem preconceitos e açodamentos.

 
Fonte: Jornal de Brasilia - Editorial

10/06/2011

Contextualização Socieconômica





  • O Distrito Federal é o menor território autônomo do Brasil, com 5.801 km² e 2.469.489 habitantes;
  • O Entorno é uma das maiores regiões conurbadas e conturbadas do Brasil, com 35.950 km² e 1.047.266 habitantes;
  • Brasília possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. O Entorno tem a pior distribuição de renda do País;
  • Brasília é uma das cidades brasileiras com melhor qualidade de vida para se morar. O Entorno é uma das regiões mais violenta do mundo;
  • Brasília é a Capital mais cara do Brasil, mas tem a maior renda per capita do País. O Entorno é a segunda região mais cara do Brasil, mas não tem renda;
  • Goiás é o Estado que mais recebe imigrantes no Brasil e a unidade federativa que mais encaminha sua população para Goiás é o Distrito Federal, somente em Águas Lindas 60% dos habitantes já moraram em Brasília;
  • 25% dos votos do Distrito Federal são oriundos de Eleitores moradores do Entorno;
  • Existe 01 PM para cada 574 habitantes no Entorno. No DF essa média é de 01 para 205;
  • Existe 01 Bombeiro para cada 6.000 moradores no Entorno. No DF essa relação é de 01 para 400;
  • Existe 01 Policial Civil para 2.413 habitantes no Entorno. No DF essa relação é de 01 para 504 moradores;
  • 500.000 pessoas se deslocam diariamente do Entorno para o Distrito Federal, provocando um caos no trânsito durante 04 horas, no período matutino (06 às 10), e 04 horas no noturno (18 às 20);
  • No geral, crianças, adolescentes e adultos desempregados permanecem no Entorno. Esta situação propicia o envolvimento com o consumo e tráfico de drogas, roubos e abusos sexuais, rixas e brigas, tentativas e homicídios na região;
  • Os sistemas de educação e saúde não atendem suficientemente a Região, o que acaba impactando e tumultuando o atendimento no DF;
  • O transporte urbano do Entorno é caro e de péssima qualidade;
  • A instalação de empresas no Entorno é uma das mais caras do Brasil, devido ao alto preço do seguro causado pela ausência de unidades do Corpo de Bombeiros;
  • Crescimento Populacional:

Municípios
População 2000
População 2010
Variação (%)


Abadiânia
11.452
15.757
27,32
Alexânia
20.047
23.814
15,82
Cocalzinho
14.626
17.407
15,98
Corumbá de Goiás
9.679
10.361
6,58
Mimoso de Goiás
2.801
2.685
-4,32
Padre Bernardo
21.514
27.671
22,25
Pirenópolis
21.245
23.006
7,65
Total Entorno Oeste
101.364
120.701
13,04
Água Fria
4.469
5.090
12,20
Cabeceiras
6.758
7.354
8,10
Formosa
78.651
100.085
21,42
Planaltina
73.718
81.649
9,71
Vila Boa
3.287
4.735
30,58
Total Entorno Norte
166.883
198.913
16,40
Águas Lindas
105.746
159.378
33,65
Cidade Ocidental
40.377
55.915
27,79
Cristalina
34.116
46.580
26,76
Luziânia
141.082
174.531
19,17
Novo Gama
74.380
95.018
21,72
Santo A. do Descoberto
51.897
63.248
17,95
Valparaíso de Goiás
94.856
132.982
28,67
Total Entorno Sul
542.454
727.652
25,00
Total RIDE/DF
810.701
1.047.266
22,59
Estado de Goiás
5.003.228
6.003.788
16,67

Fonte: IBGE

Fonte: IBGE