Guerra no Entorno

Opinião 

A proposta de transferir para a Região do Entorno do Distrito Federal 0,5% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) caiu como uma bomba no Palácio do Buriti e colocou em campos opostos aliados políticos históricos. A proposta, caso aprovada, transferirá anual e cumulativamente 0,5% do FCDF, até o limite de 5%, para os municípios que formam a RIDE. Assim seriam retirados do fundo algo como R$ 50 milhões nos primeiros anos e R$ 500 milhões ao final de 10 anos.

O autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg, argumenta que essas cidades são “filhas” de Brasília e a garantia da alocação de recurso nessas regiões é fundamental e estratégica para os níveis de qualidade de vida no Distrito Federal. O Governador do Distrito Federal foi incisivo: “temos de repudiar a proposta e, mais, de mobilizar a população brasiliense para derrotar essa coisa, custe o que custar.”

Descontando o oportunismo político da proposta que ocorre na fronteira das eleições municipais, é necessário discutir o assunto. É inquestionável a interdependência das economias do Entorno com a economia do Distrito Federal. Grande parcela da população, principalmente na saída sul, trabalha no DF e se utiliza de serviços públicos na capital. Por um lado pressiona a infraestrutura urbana e por outro fornece a força de trabalho necessária para o crescimento e a riqueza de Brasília. 

O Distrito Federal é, hoje, o maior responsável pelo crescimento populacional do Entorno. Aproximadamente 60% dos migrantes que para lá se dirigem foram “expulsos” da capital por não suportar os custos com moradia, portanto é necessário agir. 

Deixar a solução exclusivamente com Goiás não parece possível. O Palácio das Esmeraldas enfrenta dificuldades fiscais enormes e nunca irá fazer investimentos nos municípios limítrofes ao DF enquanto seus moradores puderem encontrar assistência na capital. Como não é possível fechar as fronteiras, o habitante de Águas Lindas continuará a procurar o Hospital de Base quando precisar de atendimento médico tal qual um família de Santa Maria.

A repartição do FCDF com os município de Goiás é uma solução simplista e arriscada. A cada real retirado do fundo corresponderá a um real a mais gasto pelo tesouro do governo do Distrito Federal para o pagamento das despesas de pessoal da saúde ou educação. Retirar meio bilhão de reais, ao cabo de 10 anos, significará gastos adicionais de meio bilhão com pessoal e redução idêntica na capacidade de investimento do GDF.

Quer os políticos queiram ou não o Distrito Federal vai continuar “expulsando” famílias para o Entorno. Da mesma forma os moradores da Ride vão continuar buscando emprego no mercado de trabalho e na rede hospitalar. Afinal aqui estão os melhores salários e os melhores hospitais públicos do Brasil.

Com ou sem mesada a redução da pressão do Entorno e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes passa pela descentralização das atividades econômicas. Ao GDF cabe incentivar o crescimento industrial no Gama e Santa Maria e a Goiás incentivar o eixo econômico Brasília-Goiânia que já começa a mudar a configuração da economia espacial da região.

No curto prazo é necessário equipar as Prefeituras locais com instrumentos de gestão para que elas possam evitar que a expansão de suas cidades se transforme em um amontoado de casas sem planejamento territorial ou oferta de serviços públicos essenciais.  

Ricardo Pinheiro Penna - PhD em Planejamento Regional pela Universidade de Cornell (EUA)

FONTE: http://www.estacaodanoticia.com/index/comentarios/id/27286